Diretoria e Representantes da ANACEF são contrários à aprovação da proposta de renovação do acordo por mais dois anos
Desde o mês de junho, os representantes dos empregados da Caixa Econômica Federal têm se reunido com representantes do banco para negociar um novo acordo no Saúde Caixa. Muitas vezes, acabamos por não conhecer na íntegra o teor das negociações e como elas podem afetar o nosso plano assistencial. Agora, encerrando o prazo de validade do último Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), foi apresentada uma proposta e devemos votar em breve. Mas será que realmente sabemos tudo o que está em jogo?
Qual é a proposta da Caixa?
Depois de meses de negociação, a Caixa deixou claro que não pretende aumentar a sua participação financeira no Saúde Caixa. Na última rodada, estas foram as propostas do banco:
Manter o percentual de contribuição dos titulares de 3,5% sobre a remuneração base;
Valor por dependente: R$ 480, até atingir o teto de 7% da remuneração, sendo que para dependente indireto não há teto;
Aumentar o teto atual de 4,3% para 7% da remuneração;
Décima terceira mensalidade mantida;
Manutenção da perda do Saúde Caixa após aposentadoria para os empregados que ingressaram após 30 de agosto de 2018;
Cobrança de mensalidade sobre “benefício teórico” para quem resgatar a FUNCEF ou, se não houver essa projeção, sobre a última remuneração base recebida antes da aposentadoria.
Ausência mínima de 2 anos em caso de solicitação de cancelamento
Alteração no percentual de reembolso de medicamentos, que passam de 50%, 80% e 100% para 50%, 70% e 100%
Retorno das GIPES e dos Comitês de Credenciamento
Assumir as despesas com pessoal - empregados da Caixa que trabalham diretamente na gestão do plano
Quanto vou pagar, caso a proposta seja aprovada?
Com base na proposta apresentada pelos representantes da Caixa na última negociação, as mensalidades ficariam assim:
No caso dos Avaliadores, se considerarmos uma média de R$11.000, hoje o titular paga R$385 e R$44 por dependente (limitado a dois). Com a proposta, mantém o valor para o titular, mas paga R$480 por dependente, limitado a R$770. No caso de titular + 1 dependente, o aumento na mensalidade é de 79,49%, já para titular + 2 dependentes, o reajuste é de 62,79%. Já para quem tem dependentes indiretos, os percentuais de aumento superam 150%, pois não há teto de cobrança.
Diferenciação entre os trabalhadores
O aumento da cobrança pelos dependentes, agora de forma linear, por valor, e não de forma percentual, rompe com os princípios de solidariedade e mutualismo, pois prejudica mais os empregados com menores salários, que percentualmente pagarão mais.
A manutenção dos princípios do Saúde Caixa são de interesse da classe trabalhadora. Quando ocorre a divisão de contribuição por grupo familiar maior ou menor, todos serão afetados em algum momento, pois o núcleo familiar pode mudar.
Os concursados admitidos a partir de setembro de 2018 inicialmente estiveram excluídos do Saúde Caixa. Em 2020, passaram a ser admitidos, porém perdendo o direito ao plano ao se aposentarem. Durante as negociações, não houve proposta para equalizar o direito desses trabalhadores no pós aposentadoria.
CAIXA alega déficit em 2023 para justificar proposta
A CAIXA informou que, neste ano, acumula déficit de R$ 422 milhões e a projeção, para 2024, é de cerca de R$ 660 milhões. O banco ainda argumenta que não pode gastar mais de 6,5% da folha de pagamento com o plano de saúde, conforme seu estatuto de 2017. Tendo já atingido este limite em 2023, o ônus total dos déficits recairá sobre os trabalhadores.
É preciso lembrar que, dentro desses 6,5% delimitados pelo estatuto do banco, estão excluídos os valores referentes ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS, e incluídos os custos do PAMS - passivo trabalhista que deveria ser de responsabilidade da empresa.
Importante considerar que a empresa pode colocar o que quiser em seu estatuto, porém a regra só ganha legitimidade quando é incluída no Acordo Coletivo com os trabalhadores, no momento em que nós aceitarmos arcar com o aumento dessa despesa.
Com a manutenção do teto de 6,5%, os déficits serão cada vez maiores, já que os custos do Saúde Caixa aumentam em patamares muito superiores aos salários, resultando em mensalidades maiores e/ou contribuições extras cobradas exclusivamente dos empregados para cobrir o rombo. O rateio das despesas, que já foi 70% para a Caixa e 30% para os empregados, tem previsão de chegar perto de 50/50 no próximo ano, com a tendência de se inverter em pouco tempo.
Como avaliamos essa proposta
A proposta não traz mudanças estruturais no Saúde Caixa, logo, considerando que a inflação médica é muito superior aos nossos reajustes salariais, os déficits serão constantes. Afinal, que interesse tem a Caixa em melhorar a gestão do plano, se todos os prejuízos daqui para frente serão pagos pelos trabalhadores?
As negociações mais uma vez foram marcadas pela falta de transparência e não disponibilização dos dados atuariais do Saúde Caixa, em evidente desrespeito ao aditivo anterior. É essencial que o participante tenha acesso à informação, do contrário não é possível saber se os reajustes e a mudança no formato de custeio propostos são realmente necessários. A falta de acesso aos dados e documentos gera desconfiança, inclusive sobre a lisura do processo.
Na proposta de minuta não está claro quais despesas serão arcadas pela CAIXA e quais serão de responsabilidade dos empregados. Além disso, o custo com folha de pagamento jamais poderia ter sido dividido conosco. O que se vende como avanço não é mais do que a obrigação da empresa.
A renovação do acordo por 2 anos descasa a negociação do Saúde Caixa da Campanha Salarial de agosto de 2024. Assim como está acontecendo hoje, esse descasamento enfraquece a mobilização e, consequentemente, a possibilidade de avanços. Precisamos de um grande enfrentamento contra a CAIXA e o Governo para que a retirada do teto das contribuições seja efetivada e o momento ideal para isso é durante a Campanha Salarial. Embora conste na minuta a possibilidade de retorno das negociações antes do fim da vigência do acordo, é praticamente nulo que a empresa faça isso sem obrigação legal.
Na prática, caso a proposta seja aceita pelos empregados, a empresa estará se desonerando. Considerando que a Caixa administra mal o plano, com paulatina redução no número de credenciados, cobranças indevidas e dificuldade de acesso ao atendimento, mais empregados tendem a comparar o Saúde Caixa com planos de mercado, com menos coberturas, mas com custo menor e, com a saída destas vidas, a manutenção do plano se tornará cada vez mais onerosa e até insustentável.
O modelo apresentado transfere salário de forma desigual para gerar mais lucro para a CAIXA, que é um banco, o que é uma aberração pois empregados não são banqueiros. O trabalho dos empregados gera um lucro enorme, a empresa precisa reconhecer isso e não se apropriar do salário que paga. Este modelo é o fim, a curto prazo, do Saúde Caixa como política de valorização da saúde dos empregados.
Assembleia se aproxima
Nas últimas negociações coletivas assistimos à repetição de um péssimo modelo: nos primeiros encontros, nenhuma proposta é apresentada. Ao aproximar-se o prazo final, os trabalhadores são convocados a votar em uma proposta feita às pressas, sob a orientação de que, caso não seja aprovada, os empregados ficarão sem os direitos garantidos ou, como é o caso agora, sofrerão onerosas perdas.
Diante disso, é preciso avaliar a proposta individualmente e refletir sobre o seu impacto financeiro. A proposta apresentada traz benefícios? Quais são eles? Qual impacto ela terá no seu orçamento hoje e no seu orçamento futuro? Quais são as alternativas?
As assembleias são soberanas e ocorrerão AMANHÃ - 5 de dezembro (terça-feira). Antes de votar, busque informações, compreenda o tema e o impacto na sua vida e da sua família. E, depois, tome sua decisão para votar.
Nós optamos por REPROVAR a proposta. Caso a maioria das assembleias reprove, a mesa de negociação será retomada e o movimento sindical deve organizar a categoria para uma grande mobilização.
O voto “não” também deve ser um voto consciente em favor de paralisações e, caso não avancemos, da greve! É um voto de quem não aceita a entrega de seus direitos sem luta!
Quem vota?
Nas assembleias da próxima terça-feira, 5, TODOS os empregados da Caixa votam, mesmo os aposentados ou aqueles que não são sindicalizados. Procure o sindicato da sua base e saiba como participar.
Votar é fundamental! A opção de votar e como votar é individual, mas a consequência da votação é COLETIVA!
Mais do que votar, é preciso cobrar do seu sindicato local que as próximas assembleias sejam presenciais ou híbridas, para que as propostas e os encaminhamentos sejam debatidos coletivamente. Através de "assembleias virtuais", que nada mais são do que meros plebiscitos, a discussão é cerceada e os empregados são induzidos à aprovação das propostas, pois recebem apenas parte das informações, pelo viés de quem está organizando a votação.