Assembleia aprova, por ampla maioria, ajuizamento de ações coletivas em defesa dos associados

Avaliadores que se associarem à ANACEF até 31 de julho poderão integrar as ações coletivas, reforçando a atuação conjunta na defesa dos direitos da categoria

Os associados da ANACEF aprovaram, por ampla maioria, as propostas apresentadas durante a Assembleia Geral Extraordinária, autorizando o ajuizamento de ações coletivas do direito aos intervalos de 10 minutos a cada 50 minutos trabalhados e ajuizamento de protestos interruptivos de prescrição em matérias trabalhistas, instrumento jurídico que visa preservar direitos e evitar prejuízos decorrentes do transcurso dos prazos prescricionais.

A Assembleia deliberou sobre as duas propostas, ambas aprovadas por expressiva maioria dos participantes.

Proposta 1: aprovada com 92,60% dos votos

A primeira proposta autorizou o ajuizamento de ações coletivas em defesa dos associados relacionadas ao direito aos intervalos de 10 minutos a cada 50 minutos trabalhados.

O resultado da votação foi:

• Sim: 338 votos (92,60%)

• Não: 7 votos

• Abstenções: 20 votos

Com a aprovação, a ANACEF está autorizada a adotar as medidas judiciais cabíveis para buscar o reconhecimento e a garantia desse direito em benefício dos associados.

Proposta 2: aprovada com 97,26% dos votos

A segunda proposta autorizou o ajuizamento de protestos interruptivos de prescrição em matérias trabalhistas, instrumento jurídico que visa preservar direitos e evitar prejuízos decorrentes do transcurso dos prazos prescricionais.

O resultado da votação foi:

• Sim: 355 votos (97,26%)

• Não: 2 votos

• Abstenções: 8 votos

A ampla aprovação demonstra a confiança dos associados na atuação da ANACEF e na importância das medidas jurídicas propostas.

Próximos passos

Com a deliberação da Assembleia, a ANACEF dará continuidade às providências jurídicas necessárias para o ajuizamento das ações coletivas em defesa dos associados.

Além disso, os associados que completarem dois anos da rescisão do contrato de trabalho até 31 de julho poderão solicitar o ajuizamento do protesto interruptivo de prescrição individual, resguardando seus direitos em relação aos prazos prescricionais.

Os associados atualmente vinculados à ANACEF serão automaticamente incluídos nas ações coletivas, salvo manifestação expressa em contrário até o dia 31 de julho.

Prazo para novas associações

A ANACEF informa que o prazo para novas associações já está aberto. Avaliadores que se associarem à entidade até 31 de julho poderão participar das ações coletivas e usufruir da representação jurídica promovida pela Associação.

A participação dos associados nas deliberações reafirma a importância da atuação coletiva na defesa dos direitos trabalhistas e fortalece a missão institucional da ANACEF de representar e proteger os interesses de seus associados.