EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

Edital 02/2026

A Associação Nacional dos Avaliadores de Penhor da Caixa Econômica Federal (ANACEF), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 07.001.021/0001-70, com sede na rua Real Grandeza, nº 120, bairro Botafogo, Rio de Janeiro/RJ, vem, no uso de suas prerrogativas estatutárias, convocar seus associados para a realização de Assembleia Geral Extraordinária Virtual/Eletrônica, a realizar-se no período de 07 a 10 de julho de 2026, iniciando-se às 19h do dia 07 de julho em primeira convocação, e às 19h30 em segunda e última convocação (horário de Brasília), e encerrando-se às 23h59min do dia 10 de julho de 2026 (horário de Brasília), para participação virtual.

A deliberação será realizada na área restrita do site da Associação (www.anacef.org.br) através do botão “ASSEMBLEIA”, com a seguinte ORDEM DO DIA:

1) Deliberação para autorização para o ajuizamento de toda e qualquer modalidade de ações trabalhistas coletivas (ação civil coletiva, ação civil pública, etc.) pela ANACEF contra a Caixa Econômica Federal, com objetivo de buscar em favor dos associados a concessão dos intervalos de 10 minutos a cada 50 minutos trabalhados, assim como a condenação ao pagamento destes intervalos que deixaram de ser concedidos, com os devidos adicionais e reflexos.

2) Deliberação para autorização para o ajuizamento de protestos interruptivos de prescrição pela ANACEF contra a Caixa Econômica Federal, com objetivo de interromper a contagem dos prazos prescricionais, relativamente a toda e qualquer espécie de matérias trabalhistas (inclusive indenizações).

3) Assuntos gerais.

A eventual aprovação de ajuizamento das ações trabalhistas e dos protestos interruptivos de prescrição, tal como referido no presente Edital, não gera obrigatoriedade de ajuizamento por parte da ANACEF, uma vez que ainda haverá estudo mais aprofundado pela equipe jurídica e pela Diretoria, que decidirá pela pertinência ou não do ajuizamento, bem como definirá o momento do ajuizamento, em prol dos associados.

Por fim, no dia 07 de julho de 2026, no início da assembleia, a Diretoria da ANACEF realizará reunião virtual pelo Zoom, com objetivo de esclarecimento e debate dos pontos relacionados para a ordem do dia. O link será enviado por e-mail alguns minutos antes da primeira chamada e também estará disponível na área restrita do site através do link: www.anacef.org.br/assembleia.

Rio de Janeiro, 22 de junho de 2026.

Michele Maria Venzo

Presidente