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Anacef realizará live sobre aposentadoria especial e insalubridade


Advogado irá esclarecer as mudanças na aposentadoria que alteram a contagem sobre o tempo especial dos Avaliadores de Penhor


Está prevista para a quarta-feira, 13 de julho, às 20 horas, a live da Associação Nacional dos Avaliadores de Penhor da Caixa Econômica Federa (Anacef) sobre as novas regras impostas pela reforma da previdência.

O encontro online terá como convidado o advogado Enzo Faé, que irá abordar as novas regras e seu impacto sobre os benefícios previdenciários. O evento será transmitido pela plataforma Zoom e os Associados receberão o link por e-mail. Não-associados podem se inscrever antecipadamente pelo e-mail anacef@anacef.org.br.


Entenda o que é e quem pode solicitar a aposentadoria especial

“A temática sobre o cômputo do tempo especial do período em que o obreiro atuar na função de avaliador de penhor, atividade exclusiva da Caixa Econômica Federal, é alvo de discussão nos tribunais do Brasil inteiro, sendo que a exposição a agente nocivo classificado na legislação previdenciária não pode ser presumida, devendo ser comprovada”, explica Faé, advogado que acompanha diversas ações sobre o tema.

Isso porque, os Avaliadores de Penhor têm direito à aposentadoria especial, já que recebem insalubridade em grau máximo devido ao contato constante com substâncias químicas prejudiciais à saúde. Além disso, a intensidade de exposição, na maioria dos casos, é considerada como “elevada”.

A aposentadoria especial, ou a contagem de tempo especial é regulamentada pelo no Decreto Lei nº 3.048 de 1999, na Lei 8.213 de 2001, e na Emenda Constitucional 103/2019, sendo aplicável ao empregado que porventura exerça atividades que prejudiquem a saúde ou integridade física.

No entanto, segundo a Presidente da Anacef, Michele Venzo, “a Caixa não tem indicado a condição insalubre no Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), documento que reúne todo o histórico de trabalho do empregado. Isso obriga os Avaliadores a buscarem na justiça o direito à aposentadoria especial”, esclarece Venzo.

Diante desse cenário, a Anacef tem se articulado para auxiliar os Avaliadores de Penhor com orientações sobre o tema, sempre atenta para assegurar a manutenção de direitos dos trabalhadores.

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